NR 31 - CIPATR - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO DO TRABALHO RURAL (INICIAÇÃO/PERIÓDICO)
SOBRE O CURSO
O objetivo deste treinamento é qualificar você ou sua equipe para atuar como membro da CIPATR, conforme as diretrizes da Norma Regulamentadora NR 31. Durante o curso, você ou sua equipe aprendem a compreender a organização, o funcionamento e as atribuições da comissão, analisar as condições de trabalho e os riscos originados do processo produtivo no campo, investigar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, aplicar noções de primeiros socorros, higiene ocupacional e ergonomia, além de conduzir ações de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho. Essa qualificação contribui para a prevenção de acidentes, a redução de riscos e uma atuação mais segura, responsável e alinhada às exigências legais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
31.5.24 O treinamento para a CIPATR deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
a) noções de organização, funcionamento, importância e atuação da CIPATR;
b) estudo das condições de trabalho com análise dos riscos originados do processo produtivo no campo, bem como medidas de controle;
c) caracterização e estudo de acidentes ou doenças do trabalho, metodologia de investigação e análise;
d) noções de primeiros socorros;
e) noções sobre legislação trabalhista e previdenciária relativa à segurança e à saúde no trabalho;
f) noções sobre prevenção e combate a incêndios;
g) princípios gerais de higiene no trabalho;
h) proteção de máquinas e equipamentos;
i) noções de ergonomia; e
j) prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
MAIS DETALHES
Carga horária: 20 horas.
Validade: 02 anos.
Reciclagem: A cada mandato, antes da posse dos novos membros.
Tipo de aula: Presencial / Teórica / Prática.
Observação: Carga horária e conteúdo programático definidos nos itens 31.5.24 e 31.5.25 da NR 31, distribuídos em no máximo 8 horas diárias. Obrigatório para o empregador rural com 20 ou mais empregados por prazo indeterminado.
EM CONFORMIDADE
Lei nº 9.394, De 20/12/1996;
Decreto nº 5.154, De 23/07/2004;
Resolução CNE nº 04/99;
Lei 6.514, De 22/12/1977;
Portaria Mtb nº 3.214, De 08/07/1978;
Norma Regulamentadora N° 31.
PEDIDO DE ORÇAMENTO
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