NR 31 - AGROTÓXICOS, ADITIVOS, ADJUVANTES E PRODUTOS AFINS (INICIAÇÃO)
SOBRE O CURSO
O objetivo deste treinamento é qualificar você ou sua equipe para manipular agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins com segurança, conforme as diretrizes da Norma Regulamentadora NR 31. Durante o curso, você ou sua equipe aprendem a reconhecer as formas de exposição direta e indireta aos produtos, identificar sinais e sintomas de intoxicação e aplicar as medidas de primeiros socorros, interpretar a rotulagem e a sinalização de segurança, adotar as medidas higiênicas durante e após o trabalho, utilizar, limpar e conservar as vestimentas de trabalho e os equipamentos de proteção individual e operar corretamente os equipamentos de aplicação. Essa qualificação contribui para a prevenção de acidentes, a redução de riscos e uma atuação mais segura, responsável e alinhada às exigências legais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
31.7.5.1 A capacitação deve ser proporcionada aos trabalhadores em exposição direta mediante programa, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, teórica e prática, com o seguinte conteúdo mínimo:
a) conhecimento das formas de exposição direta e indireta aos agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins;
b) conhecimento de sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeiros socorros;
c) rotulagem e sinalização de segurança;
d) medidas higiênicas durante e após o trabalho;
e) uso, limpeza e manutenção de vestimentas de trabalho e equipamentos de proteção individual; e
f) uso correto dos equipamentos de aplicação.
MAIS DETALHES
Carga horária: 20 horas.
Validade: 02 anos.
Reciclagem: 16 horas, em curso próprio, para o novo programa de capacitação, conforme o item 31.7.5.3 da NR 31.
Tipo de aula: Presencial / Teórica / Prática.
Observação: Obrigatório para todos os trabalhadores em exposição direta. É vedada a manipulação por menores de 18 anos, maiores de 60 anos e mulheres gestantes ou em período de lactação.
EM CONFORMIDADE
Lei nº 9.394, De 20/12/1996;
Decreto nº 5.154, De 23/07/2004;
Resolução CNE nº 04/99;
Lei 6.514, De 22/12/1977;
Portaria Mtb nº 3.214, De 08/07/1978;
Norma Regulamentadora N° 31.
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