NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO (INICIAÇÃO/PERIÓDICO)
SOBRE O CURSO
O objetivo deste treinamento é qualificar você ou sua equipe para atuar com segurança a bordo de embarcações comerciais, conforme as diretrizes da Norma Regulamentadora NR 30. Durante o curso, você ou sua equipe aprendem a reconhecer as condições do local de trabalho a bordo, identificar os riscos inerentes às atividades desenvolvidas na embarcação, selecionar e utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual e coletiva, observar os procedimentos operacionais previstos no PGRTA e adotar condutas seguras no acesso à embarcação, na movimentação de carga e na operação de máquinas e equipamentos. Essa qualificação contribui para a prevenção de acidentes, a redução de riscos e uma atuação mais segura, responsável e alinhada às exigências legais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
30.17.3.1 O treinamento inicial será presencial, aplicado a todos os tripulantes e terá carga horária mínima de 4 (quatro) horas, abordando, no mínimo, o seguinte conteúdo programático:
a) capacitação básica em segurança do trabalho:
I - as condições do local de trabalho;
II - os riscos inerentes às atividades desenvolvidas;
III - o uso adequado dos equipamentos de proteção individual e coletiva; e
b) em caso de operação de máquina ou de equipamento, o mencionado no subitem 30.17.2.
30.17.3.2 Os treinamentos periódicos deverão ser aplicados a cada 2 (dois) anos e abranger no mínimo o conteúdo programático do treinamento inicial.
MAIS DETALHES
Carga horária: 04 horas.
Validade: 02 anos.
Tipo de aula: Presencial / Teórica / Prática.
Observação: o treinamento inicial é obrigatoriamente presencial e aplicado a todos os tripulantes. Quando houver operação de máquina ou equipamento, o conteúdo deve ser compatível com o equipamento utilizado.
EM CONFORMIDADE
Lei nº 9.394, De 20/12/1996;
Decreto nº 5.154, De 23/07/2004;
Resolução CNE nº 04/99;
Lei 6.514, De 22/12/1977;
Portaria Mtb nº 3.214, De 08/07/1978;
Norma Regulamentadora N° 30.

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